Termos de Uso

Versão 1.0 • Última revisão: 6 de outubro de 2026

1. Apresentação

O Kalendar é uma plataforma destinada ao gerenciamento de ambientes educacionais, incluindo salas de aula, laboratórios, bibliotecas, auditórios, quadras esportivas e demais recursos institucionais.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização da plataforma por titulares de contas, instituições e usuários vinculados às agendas institucionais.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Kalendar, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies.

3. Contas e acesso institucional

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro.

O acesso a uma instituição depende do vínculo e das permissões atribuídas ao usuário. Cada instituição é responsável por administrar seus ambientes, usuários vinculados e regras de acesso no Kalendar.

O usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas através de sua conta.

  • Não compartilhar credenciais de acesso;
  • Não utilizar informações falsas ou de terceiros;
  • Manter os dados cadastrais atualizados;
  • Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.

4. Agendamentos

Os usuários devem respeitar as permissões, os horários e as regras definidas pela instituição ao consultar ambientes ou criar, alterar e cancelar agendamentos.

O usuário é responsável pela exatidão das informações que inserir e deve utilizar os ambientes e recursos reservados conforme a finalidade informada e as normas da instituição.

5. Uso permitido

O Kalendar deve ser utilizado exclusivamente para fins legítimos e relacionados à gestão de ambientes e recursos institucionais.

É proibido:

  • Realizar tentativas de invasão ou exploração de vulnerabilidades;
  • Utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou fraudulentas;
  • Interferir no funcionamento do sistema;
  • Acessar informações sem autorização;
  • Utilizar a plataforma para disseminação de conteúdo ilegal.

6. Disponibilidade e alterações do serviço

A ENC Sistemas adota medidas para manter a disponibilidade e estabilidade da plataforma, porém não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualização, correção de erros ou melhorias do sistema.

Funcionalidades poderão ser ajustadas para acompanhar necessidades operacionais, técnicas ou legais, preservados os direitos dos usuários previstos na legislação.

7. Segurança e privacidade

São adotadas medidas técnicas e organizacionais destinadas à proteção dos dados e à segurança das informações armazenadas na plataforma.

Apesar dos esforços empregados, nenhum ambiente digital pode garantir segurança absoluta contra incidentes ou acessos indevidos.

O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade e o uso de cookies, na Política de Cookies.

8. Propriedade intelectual

O software, identidade visual, documentação, marcas, logotipos, códigos, conteúdos e demais elementos relacionados ao Kalendar são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização expressa dos respectivos titulares.

9. Limitação de responsabilidade

A ENC Sistemas não se responsabiliza por danos decorrentes de:

  • Uso inadequado da plataforma;
  • Informações inseridas pelos próprios usuários;
  • Falhas em serviços de terceiros;
  • Problemas de conexão à internet ou infraestrutura externa.

10. Suspensão, encerramento e exclusão de contas

Contas poderão ser suspensas ou encerradas em caso de descumprimento destes Termos, prática de atividades ilícitas ou utilização indevida da plataforma.

O titular pode solicitar a exclusão de sua conta pelos recursos disponíveis na própria plataforma. A exclusão observa os vínculos com instituições e a necessidade de preservar dados institucionais que não pertençam exclusivamente ao titular.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais.

Em caso de alterações relevantes, uma nova versão poderá exigir novo aceite por parte dos usuários.

12. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas aos responsáveis pela administração da plataforma.